TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Plataforma Ondjala
Ondjala Soluções
Última atualização: 16 de fevereiro de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização e a relação jurídica estabelecida entre a Ondjala Soluções (doravante “Ondjala”) e qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize a plataforma digital Ondjala, incluindo suas versões destinadas a utilizadores finais, parceiros comerciais, motoristas e prestadores de serviços.
Ao criar conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as disposições aqui estabelecidas.
2. Natureza da Plataforma
A Ondjala constitui uma plataforma digital de intermediação tecnológica que conecta utilizadores a prestadores independentes de serviços, incluindo, mas não se limitando a:
Serviços de transporte individual de passageiros
Entregas e encomendas
Delivery de produtos e alimentos
Serviços de farmácia
Comércio eletrónico
Reservas de hotéis e restaurantes
A Ondjala atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo parte direta na prestação material dos serviços executados por terceiros.
3. Capacidade Legal
O utilizador declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:
a) Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
b) Detém plena capacidade jurídica para celebrar contratos;
c) As informações fornecidas durante o registo são verdadeiras, completas e atualizadas.
A Ondjala reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de falsidade ou irregularidade.
4. Criação e Gestão de Conta
Para acesso a determinadas funcionalidades, é exigida a criação de conta pessoal.
O utilizador é integralmente responsável por:
Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
Não permitir o uso da conta por terceiros;
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
A Ondjala não se responsabiliza por danos decorrentes de negligência na proteção das credenciais.
5. Funcionamento dos Serviços
Os serviços disponibilizados na plataforma são executados por parceiros independentes.
Assim:
Preços, prazos, disponibilidade e qualidade são de responsabilidade exclusiva dos prestadores;
A Ondjala não garante disponibilidade contínua dos serviços;
A confirmação de pedido implica aceitação das condições apresentadas no momento da contratação.
6. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados na plataforma.
O utilizador reconhece que:
Poderão ser aplicadas taxas adicionais (entrega, serviço, cancelamento, processamento);
Os valores podem variar conforme a procura, distância ou políticas do parceiro;
Eventuais disputas deverão ser formalmente comunicadas.
A Ondjala poderá suspender contas em caso de indícios de fraude ou uso indevido de meios de pagamento.
7. Cancelamentos e Reembolsos
As políticas de cancelamento variam conforme o tipo de serviço contratado.
O reembolso poderá:
Ser integral, parcial ou inexistente;
Depender do estágio de execução do serviço;
Estar condicionado às regras do parceiro envolvido.
8. Responsabilidade
A Ondjala não se responsabiliza por:
Atos, omissões ou condutas de parceiros;
Danos decorrentes de falhas externas (internet, sistemas de terceiros);
Informações incorretas inseridas por utilizadores ou prestadores.
A responsabilidade da Ondjala limita-se à manutenção da infraestrutura tecnológica da plataforma.
9. Conduta do Utilizador
É expressamente proibido:
Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
Criar contas falsas;
Fraudar pagamentos;
Praticar condutas abusivas contra parceiros ou colaboradores;
Manipular avaliações ou reputação.
A violação destas regras poderá resultar em suspensão imediata e eventual responsabilização civil ou criminal.
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à marca, design, software, base de dados e conteúdo da plataforma pertencem exclusivamente à Ondjala Soluções.
É vedada qualquer reprodução, modificação ou exploração sem autorização prévia e expressa.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Ondjala, que integra estes Termos para todos os efeitos legais.
12. Suspensão e Encerramento
A Ondjala poderá suspender ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, nos seguintes casos:
Violação dos presentes Termos;
Atividade suspeita ou fraudulenta;
Determinação legal ou judicial.
13. Alterações
A Ondjala reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.
O uso continuado da plataforma após atualização constitui aceitação tácita das alterações.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pelas leis vigentes na República de Angola.
Fica eleito o foro da comarca competente em Angola para dirimir quaisquer litígios decorrentes da utilização da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro.
15. Contacto Oficial
Para comunicações formais relacionadas aos presentes Termos:
E-mail institucional: info@ondjala.co.ao