CLÁUSULA DE CONTACTO E COMUNICAÇÕES OFICIAIS
Ondjala Soluções
Para todos os efeitos legais e contratuais, a Ondjala Soluções, entidade responsável pela plataforma Ondjala, estabelece que as comunicações formais entre as partes deverão observar os termos abaixo descritos.
1. Canal Oficial de Comunicação
Todas as notificações, solicitações, reclamações, interpelações, esclarecimentos ou quaisquer outras comunicações formais relacionadas à utilização da plataforma, execução de serviços, obrigações contratuais ou tratamento de dados deverão ser realizadas exclusivamente através do seguinte canal oficial:
E-mail institucional: info@ondjala.co.ao
Comunicações enviadas por meios não oficiais poderão não ser consideradas válidas para efeitos jurídicos.
2. Validade das Comunicações
Considera-se formalmente recebida a comunicação:
a) Na data de confirmação de entrega eletrónica; ou
b) No prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após o envio, salvo prova em contrário.
A Ondjala Soluções reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para confirmação de identidade, legitimidade ou vínculo contratual antes de prestar qualquer resposta ou tomar providências.
3. Obrigações das Partes
A parte comunicante compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Identificar-se adequadamente, incluindo número de conta ou referência contratual quando aplicável;
Descrever de forma clara e objetiva o objeto da comunicação.
A omissão ou envio de informações falsas poderá implicar a recusa de atendimento ou adoção de medidas legais cabíveis.
4. Prazo de Resposta
A Ondjala Soluções compromete-se a analisar e responder às comunicações dentro de prazo razoável, observando:
A complexidade da matéria apresentada;
A necessidade de apuração interna ou junto a terceiros;
Eventuais exigências legais aplicáveis.
O envio de resposta preliminar não implica reconhecimento automático de responsabilidade.
5. Comunicações Relativas a Litígios
Notificações relacionadas a disputas contratuais, responsabilidade civil, pedidos indemnizatórios ou qualquer matéria de natureza jurídica deverão conter descrição detalhada dos factos e fundamentos legais invocados.
A ausência de formalização adequada poderá comprometer a validade da pretensão.
6. Atualização de Contactos
A Ondjala Soluções poderá atualizar os seus canais oficiais de comunicação mediante aviso prévio na plataforma ou nos instrumentos contratuais aplicáveis.
É responsabilidade da outra parte manter-se informada quanto aos canais válidos para comunicação.
7. Disposição Final
O presente instrumento regula exclusivamente os meios formais de contacto para efeitos legais e contratuais, não substituindo eventuais cláusulas específicas previstas em contratos celebrados entre as partes.